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Decisäo N.º 182/1999/CE Do Parlamento Europeu e Do Conselho de 22 de Dezembro de 1998 relativa ao quinto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002)


TEMA 4

ENERGIA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A investigação e o desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente, bem como a gestão sustentável dos recursos do ecossistema, são essenciais para a implementação das políticas da União. A utilização dos conhecimentos e tecnologias adequados tornará possível satisfazer um vasto leque de necessidades. Os resultados deste tipo de investigação proporcionarão uma base para a elaboração de políticas a nível comunitário ou que derivem de tratados internacionais.

Este objectivo vai de par com o desenvolvimento económico e a competitividade industrial respeitadores do ambiente e da qualidade de vida. Exige sistemas e serviços energe´ticos limpos, eficazes, económicos e diversificados, incluindo a introdução de tecnologias de energias novas e renováveis que deverão contribuir, em especial, para uma redução significativa das emissões de CO 2 e de outros gases de estufa.

Embora estejam intimamente relacionados, a investigação e o desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente e da energia continuam a constituir áreas distintas que exigem disposições financeiras e administrativas específicas.

1. Ambiente e desenvolvimento sustentável

(a) Acções-chave

(i) Gestão sustentável e qualidade da água

A presente acção tem por objectivo produzir os conhecimentos e as tecnologias necessárias para uma gestão racional dos recursos hídricos para usos domésticos, industriais e agrícolas. De entre os domínios em causa citar-se-ão prioritariamente:

- as tecnologias de tratamento e de saneamento para a prevenção da poluição, o saneamento da água e sua utilização e/ou reutilização racional (incluindo os circuitos fechados e a fiabilidade das redes de distribuição); a gestão integrada dos recursos hídricos e das zonas húmidas,

- as tecnologias de controlo e prevenção da poluição, protecção e gestão dos recursos dos lençóis freáticos e das águas superficiais, incluindo os aspectos da qualidade ecológica,

- os sistemas de observação, de alerta precoce e de comunicação,

- as tecnologias de regulação e gestão das reservas e as tecnologias para as zonas áridas e semi-áridas e regiões com défice de água em geral.

(ii) Mudanças globais, clima e biodiversidade

O objectivo desta acção consiste em desenvolver a base científica e tecnológica e os instrumentos necessários para apoiar a execução das políticas da UE, nomeadamente os programas de acção ambiental da CE e a estratégia de biodiversidade, e as obrigações em matéria de investigação decorrentes dos tratados e convenções internacionais assinados pela CE e pelos seus Estados-membros. Globalmente, a acção-chave procura aumentar os conhecimentos nestas áreas para ajudar a atingir o objectivo comunitário de desenvolvimento sustentável, sempre que possível em colaboração com a indústria. É prioritário, nesse contexto:

- compreender, detectar, avaliar e prever os processos de mudança global, com destaque para as causas e incidências europeias e sub-regionais, em relação tanto aos fenómenos naturais como antropogénicos e no contexto da utilização sustentável dos recursos naturais. Serão utilizadas as ciências naturais, as socioeconómicas e, quando pertinente, as culturais,

- promover uma melhor compreensão dos ecossistemas terrestre e marinho e das interacções entre estes e outros ecossistemas,

- desenvolver cenários e estratégias de prevenção, atenuação e adaptação às mudanças globais e às alterações climáticas e de conservação da biodiversidade no contexto do desenvolvimento sustentável,

- apoiar o desenvolvimento de uma componente europeia dos sistemas mundiais de observação do clima, dos ecossistemas terrestres (incluindo a biodiversidade) e dos oceanos (por exemplo, Euro-GOOS).

(iii) Ecossistemas marinhos sustentáveis

A presente acção tem por objectivo promover uma gestão integrada e sustentada dos recursos marinhos e contribuir para os aspectos marinhos do quinto plano de acção no domínio do ambiente. Será assegurada a sinergia com outras actividades pertinentes do programa-quadro atraveés de um mecanismo de coordenação específico. A investigação será orientada para os seguintes temas:

- desenvolvimento da necessária base de conhecimentos científicos sobre os processos marinhos, os ecossistemas e as interacções para a utilização sustentável do meio e recursos marinhos,

- redução do impacto da actividade humana na biodiversidade e funcionamento sustentável dos ecossistemas marinhos e desenvolvimento das tecnologias necessárias para facilitar uma exploração segura e económica, se bem que sustentável, dos recursos marinhos,

- controlo e gestão dos fenómenos costeiros para minorar os efeitos da poluição, das inundações e da erosão, especialmente nas zonas costeiras frágeis, e para facilitar a conquista de terra ao mar,

- criação de condições para a previsão operacional de problemas ambientais em operações seguras e sustentáveis no mar, incluindo os aspectos necessários de um sistema adequado de observação do mar.

(iv) A cidade do futuro e o património cultural

A presente acção-chave tem em vista o desenvolvimento harmonioso do quadro de vida urbano dos cidadãos segundo abordagens globais, inovadoras e menos díspendiosas de recursos, que respeitem o ambiente e que se baseiem em modelos avançados de organização, conciliando nomeadamente a melhoria da qualidade de vida, a restauração do equilíbrio social e a protecção, conservação e valorização do património cultural para a exploração sustentável do seu potencial socioeconómico em matéria de emprego e turismo. Os esforços incidirão prioritariamente nos seguintes domínios:

- novos modelos de desenvolvimento sustentável das cidades e regiões urbanizadas europeias, elaboração de cenários socioeconómicos a médio e a longo prazo e actividades de investigação, de desenvolvimento e demonstração, centradas nomeadamente no apoio e acompanhamento da competitividade económica, urbanismo, arquitectura, integração social, segurança, eficiência energética e conservação de energia (em particular relativamente aos edifícios e aos transportes urbanos) e redes de informação (conceito de «cidades digitais»),

- desenvolvimento e demonstração de tecnologias e produtos para o diagnóstico, protecção, conservação, restauro e exploração sustentável do património cultural europeu, tendo em conta tanto os bens culturais móveis como imóveis para a promoção do seu valor e da qualidade de vida,

- desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conservação, de recuperação, de renovação e de construção económicas, limpas, eficientes e sustentáveis, nomeadamente para os grandes complexos urbanos,

- avaliação comparativa e implementação competitiva de estratégias para sistemas sustentáveis de transportes num ambiente urbano;

(b) Actividades genéricas de investigação e de desenvolvimento tecnológico

- luta contra os riscos naturais e tecnológicos importantes através do desenvolvimento de técnicas de previsão, prevenção, avaliação do impacto e de atenuação das consequências,

- desenvolvimento das tecnologias genéricas de observação da Terra, nomeadamente das tecnologias associadas à utilização de satélites (1) , para aplicações no controlo do ambiente e na gestão dos recursos e dos ecossistemas,

- estudo dos aspectos socioeconómicos do desenvolvimento das modificações ambientais, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto na sociedade, na economia, no emprego);

(c) Apoio às infra-estruturas de investigação

De acordo com os objectivos gerais atrás definidos, as actividades deveriam centrar-se, por exemplo, nas bases de dados e nos centros de investigação marinha e de informática para estudos climáticos.


2. Energia

As actividades desenvolvidas neste domínio serão estreitamente coordenadas, se adequado, com as actividades do quinto programa-quadro de investigação e formação Euratom, respeitando as bases jurídicas diferentes destes dois programas.

(a) Acções-chave

(i)Sistemas energéticos mais limpos, incluindo energias renováveis

O objectivo desta acção-chave é minimizar o impacto ambiental da produção e utilização da energia na Europa. Desenvolver-se-ão esforços para promover a investigação de alternativas mais limpas, muito em especial as fontes de energia renovável, bem como para ajudar a reduzir o impacto ambiental da actual utilização de combustíveis fósseis. Concentrar-se-ão esforços prioritariamente nos seguintes domínios:

- geração de electricidade e/ou de calor em larga escala com reduzidas emissões de CO 2 provenientes do carvão, da biomassa ou de outros combustíveis, incluindo calor e energia combinados,

- desenvolvimento e demonstração, incluindo com vista à produção descentralizada, das principais fontes de energia novas e renováveis, nomeadamente as tecnologias de biomassa, das células de combustível, eólicas e solares,

- integração de fontes de energia novas e renováveis nos sistemas energéticos,

- tecnologias competitivas de redução do impacto ambiental para a produção de energia.

(ii) Energia económica e eficiente para uma Europa competitiva

O objectivo desta acção-chave é dotar a Europa com um abastecimento energético fiável, eficiente, seguro e económico em benefício dos seus cidadãos, do funcionamento da sociedade e da competitividade da sua indústria. Será necessário tomar medidas em cada fase do ciclo energético — produção, distribuição e utilização final — para melhorar a eficiência e reduzir os custos. Os esforços concentrar-se-ão prioritariamente nos seguintes domínios:

- tecnologias para a utilização racional e eficiente da energia,

- tecnologias de transmissão e distribuição de energia,

- tecnologias para o armazenamento de energia em grande e pequena escala,

- maior eficiência da exploração, extracção e produção de hidrocarbonetos,

- melhoria da eficiência das fontes de energia novas e renováveis,

- elaboração de cenários sobre a oferta e a procura dos sistemas económico/ambiental/ /energético e suas interacções, e análise da competitividade (baseada em custos de vida globais) e eficácia de todas as fontes de energia;

(b) Acções de investigação e desenvolvimento tecnológico de carácter genérico

- Estudo dos aspectos socioeconómicos da energia, na perspectiva do desenvolvimento sustentável (impacto sobre a sociedade, a economia e o emprego).

(1) Será feita a coordenação específica das actividades relacionadas com as aplicações da «tecnologia espacial» empreendidas no contexto de cada um dos programas temáticos.

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